Cobrança indevida de IPVA pelo Estado de São Paulo sobre veículo

O Estado de São Paulo tem cobrado IPVA indevidamente de veículos cadastrados em outros estados.

No relacionamento amoroso, cada um com sua conta bancária

Um relacionamento pautado em abusos pode gerar o dever de indenizar a parte inocente.

Devolução em dobro de serviço cobrado e não prestado

Todos os consumidores que utilizam do serviço de telefonia, certamente já depararam com uma cobrança relativa à um pacote não solicitado.

Filho transexual de militar perde pensão após mudança de gênero

A Marinha cancelou a pensão do filho transexual de um militar após ele assumir sua identidade de gênero masculina.

ASSÉDIO SEXUAL EM CLUBE DE FUTEBOL

Laborar em um ambiente saudável e respeitoso é uma das garantias conferidas ao empregado.

COMPRA PELA INTERNET

decisão do Judiciário em caso que a consumidora comprou celular pela internet e não recebeu o produto

DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

na quantificação do dano moral, mais importante seria observar as características do lesador, alcançando assim a pacificação social

Abuso do poder econômico e o Poder Judiciário

Crítica quanto a desatenção do Judiciário com o abuso do poder econômico

Direito do Empresário

Olhando o empregador através da lente do Direito do Trabalho

DESAPOSENTAÇÃO

O Veto da Presidente Dilma a Lei e a volta do Tema para o STF

A nova regra da previdência. O que mudou?

Abordamos de forma didática as alterações da nova sistemática de concessão de benefícios junto ao INSS

CURA DO CÂNCER OU ESPERANÇA

um enfoque crítico quanto as pesquisas científicas no Brasil

ASPECTOS DA PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER

diferenças e características que direcionam a proteção à mulher

DESAJUSTE SOCIAL DA PRISÃO POR DÍVIDA DE ALIMENTOS

um enfoque diferenciado quanto à divida de alimentos

RECURSO ADMINISTRATIVO DE MULTAS DE TRÂNSITO

esclarece a função do JARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO

STATUS SUPRACONSTITUCIONAL DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE DIREITOS

Em muito se discute o status das normas que versam sobre direitos humanos, determinadas pelos tratados internacionais que o Brasil é signatário

Dano moral discriminado

Primeiramente, vamos deixar claro que a moral é protegida pela Constituição Federal há 20 anos, como garantia fundamental. Vários outros institutos jurídicos a garantiam anteriormente a Carta Magna. Em nosso ordenamento jurídico, proteção à moral, ao sentimento do indivíduo está garantida desde 1521 pelas Ordenações Manuelinas..............

Casamento Homossexual Religioso

O Brasil é um Estado laico. Não se pode juridicamente preferir determinada religião. Lutamos apenas pelas leis dos homens e não pelas leis que dizem ser de Deus. Lutar pelas leis de Deus é coisa medieval ou épica em nossa cultura. Tendo a Bíblia como exemp...

Casamento homoafetivo

Recentemente, o estado da Califórnia nos EUA e a Espanha autorizaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Na Espanha este fato se deu graças a mudanças no Código Civil, suprimindo as palavras “homem e mulher” do texto que regulamenta o casamento..........